O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou nesta segunda-feira (22/1) as sessões administrativas e de julgamento em 2024, porém, ao contrário das expectativas, não pautou o julgamento de duas ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz é acusado pelo PT e pelo PL de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Porém, as ações só poderão ser votadas depois de fevereiro. São dois motivos que impedem a análise nos dias atuais: o relator dos casos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não concluiu seu voto, nem liberou o processo para votação; e o quórum de votação não está completo. Para analisar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), o TRE precisa ter em plenário todos os sete juízes que o compõem.
Porém, acaba nesta terça-feira (23/1) o mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos, que ocupa uma das vagas destinadas à classe dos advogados. Os juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior também deixam a Corte Eleitoral nesta semana.
Para ocupar os cargos, é necessário que seja aprovada uma lista tríplice, que deve passar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O edital para a vaga do TRE chegou à ministra Isabel Gallotti, relatora no TSE, em dezembro. A assessoria consultiva da Presidência da Corte deu parecer favorável em 17 de janeiro, e o presidente, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a publicação.
Depois que as impugnações forem analisadas, a lista escolhida e aprovada, os nomes são enviados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fará a indicação. Como o TSE só volta do recesso em 1º de fevereiro, o nome que vai para Lula será escolhido depois disso. Até lá, não há chances de Moro ser julgado.
Ações
As acusações contra Moro estão em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL). Segundo os autores, Moro cometeu abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação, uso indevido de comunicação social e de caixa dois.
As legendas pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos. Elas alegam a existência de irregularidades nas contas de Moro. Um dos apontamentos é de que ele teria se beneficiado de verba disponibilizada pelo Podemos, partido pelo qual se candidatou à Presidência, em sua campanha para o Senado pelo União Brasil.
A Procuradoria negou pedidos da defesa de Moro para trancar a ação e concordou em ouvir testemunhas ligadas ao caso. Moro nega as acusações.
Possibilidades
Com o nome a ser indicado por Lula compondo o quórum de desembargadores, o TRE-PR pode julgar os casos. Se o plenário condenar Moro, ele pode recorrer da decisão ao TSE. Os autores das ações também podem levar o caso à Corte Superior, caso Moro seja absolvido.
Como as acusações se estendem ao advogado Luís Felipe Cunha, suplente de Moro, caso ocorra a cassação da chapa, novas eleições devem ser convocadas para o Senado no Paraná.
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná deu parecer favorável à cassação do mandato do senador. Para o órgão, houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000 a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, concluíram os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado.
Depoimento
Durante depoimento do senador, também em dezembro, Moro optou por responder as perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante dos questionamentos dos advogados do PT e do PL.
Ao deixar o prédio da Justiça Eleitoral, Moro declarou ser inocente e chamou o processo de inconsistente. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas, que nós começamos a desmontar hoje, destacou.
