Um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a operadora Oi para encerrar uma disputa tributária de mais de R$ 500 milhões passou a ser questionado judicialmente após documentos indicarem que parte dos recursos pagos pelo Estado teria abastecido fundos ligados a familiares de autoridades políticas.
Segundo apuração publicada pelo UOL, o acordo reduziu a dívida para R$ 308 milhões, pagos pelo Estado em 2024. Os valores foram direcionados, a pedido do intermediário do negócio, para dois fundos de investimento privados, que posteriormente realizaram operações financeiras envolvendo empresas de parentes do governador Mauro Mendes e do deputado federal licenciado Fábio Garcia, atualmente chefe da Casa Civil do governo estadual.
O acordo foi intermediado por Ricardo Almeida, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que adquiriu os direitos creditórios da Oi em 2022, antes de assumir o cargo. Metade do valor pago pelo Estado foi depositada no fundo Lotte Word e a outra metade no fundo Royal Capital, ambos constituídos e administrados originalmente pelo Banco Master.
De acordo com os documentos analisados, o fundo Lotte Word utilizou parte dos recursos para adquirir créditos de empresas pertencentes a Robério Garcia, pai de Fábio Garcia, além de participar de operações que viabilizaram a reestruturação financeira da construtora Engeglobal. Já o fundo Royal Capital repassou créditos ao escritório do próprio Ricardo Almeida. Posteriormente, os recursos circularam por outros fundos que mantêm relação com empresas administradas por Luís Antonio Mendes, filho do governador.
Diante das revelações, o ex-governador e ex-procurador da República Pedro Taques ingressou, na quarta-feira (28), com uma ação popular pedindo a nulidade do acordo, o bloqueio de bens dos envolvidos e a apuração dos fatos por órgãos de controle. Também foram protocoladas representações junto à CVM, à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Conselho Nacional de Justiça e à Assembleia Legislativa.
Taques sustenta que o acordo apresenta vícios legais, como a rediscussão de decisão judicial transitada em julgado, a burla ao regime de precatórios e a ausência de autorização legislativa para a renúncia de receita tributária. Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado teria perdido o prazo para contestar a ação da Oi e optado por um acordo rápido, homologado em menos de meia hora.
Em resposta, Mauro Mendes afirmou que o acordo foi legal, homologado pelo Judiciário e validado por órgãos de controle, além de ter gerado economia de cerca de R$ 390 milhões aos cofres públicos. O governador declarou ainda que eventuais operações financeiras posteriores ocorreram exclusivamente no âmbito privado, sem vínculo com o Estado, e acusou Taques de criar narrativas com motivação eleitoral.
Fábio Garcia negou qualquer participação no acordo ou envolvimento com os fundos e empresas citados. Ricardo Almeida também afirmou que sua atuação foi regular, que a aquisição dos créditos foi validada judicialmente e que todas as decisões relacionadas ao caso já transitaram em julgado.
Taques defende que o caso seja analisado em instâncias federais, em razão da possível participação de autoridade com foro privilegiado, e afirma que a investigação foi construída a partir do rastreamento público do caminho do dinheiro.
