Após diversos embates e a incerteza se seria apreciado pelo Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira (21), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório Orçamento da União de 2024. O texto inicial enviado pelo governo passou por diversas mudanças. O projeto será apreciado agora pelo plenário do Parlamento, em sessão marcada para às 11h, desta sexta-feira (21) seguindo a seguinte ordem: primeiro Câmara dos Deputados e depois Senado Federal.
Aumentos expressivos nas verbas para o fundo eleitoral e emendas parlamentares, e o corte de verbas destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa, Minha Vida são destaques do texto relatado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Já o déficit zero para a meta fiscal do ano que vem, defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi mantido.
Um dos programas visto como essencial para o governo é o PAC. É por meio dele que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer anunciar obras nas viagens que irá fazer por todos os Estados no ano que vem. Anteriormente, Motta previa um corte de 30% na verba, mas após negociações o corte ficou menor, de R$ 7,3 bilhões. Assim, a verba passou de R$ 61,3 bilhões para R$ 54 bilhões.
Já os recursos destinados para o programa de moradias foi reduzido de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. No total, pela redação da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada de forma simbólica na CMO nesta quinta-feira, os investimentos com recursos da governo federal vão somar cerca de R$ 73 bilhões. A quantia é maior do que o proposto pela equipe econômica, de R$ 58,9 bilhões.
Em ano eleitoral, mais dinheiro para fundão e emendas
Se de um lado há cortes estratégicos para o governo federal, por outro há uma ampliação no tamanho das verbas que são de interesse dos deputados e senadores. Entre as alterações, o relator propôs mais recursos para o fundo eleitoral, justamente em um ano de eleições municipais.
A cifra passou de R$ 940 milhões na proposta de Orçamento enviada pelo Executivo, para R$ 4,96 bilhões – a cifra é igual ao destinado nas últimas eleições nacionais (presidente, governadores, senadores e deputados). Esse valor é apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela maior parte dos líderes partidários. No Senado, liderado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), há resistência quanto a essa cifra.
O substitutivo do Orçamento também prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 49 bilhões. Pela proposição, o intuito é de que o montante seja destinado para atender 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
Outra novidade sobre as emendas, mas que havia sido aprovada ainda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no relatório do deputado Danilo Forte (União-CE), é que a partir de 2024 haverá um um calendário para a liberação de emendas impositivas, ou seja, aquelas de pagamento obrigatório. Anteriormente, não havia esse prazo e o governo poderia negociar a liberação.
Salário mínimo
Na redação do Orçamento aprovado não há um montante fixo para o salário mínimo. A proposição do governo federal contemplava R$ 1.421. Contudo, com base nas regras definidas em lei, o valor tende a recuar para R$ 1.412, uma vez que a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. O valor será fixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até o final do ano, por meio de decreto.
