A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/2), o projeto de lei (PL) 826/19, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Agora, o texto precisa ser analisado pelo plenário do Senado.
O texto tem autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado. O projeto determina que todas as escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental participem do programa.
Segundo o PL, escolas particulares interessadas em participar da campanha também poderão aderir ao projeto, e devem procurar unidades de saúde locais. De acordo com o texto, as unidades de saúde e escolas poderão combinar atividades educativas sobre o assunto.
O projeto determina que as escolas deverão informar aos pais ou responsáveis as datas de visitas das equipes de saúde, com antecedência mínima de cinco dias, além de instruir os alunos a levarem seus cartões de imunização.
As ações deverão ocorrer após o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, e incluirão imunizantes de rotina e de campanhas. O PL também estabelece que, além dos alunos matriculados, crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade também poderão ser imunizados, caso haja disponibilidade de doses.
Sem obrigar a vacinação
Ao fim da campanha, as escolas terão até cinco dias para enviar à unidade de saúde uma lista de alunos que não foram imunizados, com dados sobre os responsáveis e seus endereços. Os pais também deverão ser comunicados sobre a importância de buscarem uma unidade de saúde.
O texto não obriga a imunização infantil em nenhuma hipótese, mas autoriza que a unidade de saúde realize visita domiciliar para conscientizar os pais de crianças não imunizadas sobre a importância.
